A Elaboração, implantação e coordenação do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (NR-18) é um programa obrigatório do Ministério do Trabalho, que objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Industria da Construção Civil.
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção – PCMAT, é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 no item 18.3.
Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores, deve ter um PCMAT elaborado e implementado. A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão.
Dentre os principais benefícios que podemos citar na implantação do PCMAT estão:
- Redução de Acidentes;
- Aumento de Produtividade, com a redução de perdas de horas trabalhadas;
- Redução de Custos com indenizações;
- Diminuição de multas do Min. do Trabalho;